UNIVERSIDADE FEDERAL - OFÍCIO ENVIADO PARA OS MINISTROS

MOVIMENTO PRÓ-UNIVERSIDADE PÚBLICA E POPULAR PARA A MESORREGIÃO GRANDE FRONTEIRA DO MERCOSUL

Chapecó, 25 de Março de 2008.


Senhor Ministro:



No momento em que o saudamos, vimos informar que o Movimento Pró-Universidade Pública e Popular, que trabalha para construir uma Universidade Federal para a Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, reunido em Chapecó, no dia 19 do corrente, vem informar das deliberações e solicitar uma audiência com Vossa Senhoria e com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, tendo em vista as últimas informações a respeito do campus proposto para o Estado do Paraná:
1) O Movimento está surpreso e apreensivo com as informações no sentido de iniciar a Universidade com cinco campi, sendo dois no Estado do Paraná.
2) Em ofício encaminhado a Vossa Senhoria, no dia 06 de novembro de 2007, o Movimento informou que considerava absolutamente insuficiente o número de campi propostos pelo Ministério da Educação e elencou um conjunto de razões para embasar tal compreensão. No mesmo ofício o Movimento reafirmou a posição tomada em 19 de outubro, propondo iniciar com sete campi, sendo três no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina e dois no Paraná. Diante disso, o Movimento solicitou uma audiência com o objetivo de discutir a ampliação do número de campi da nova Universidade.
3) Na época o Ministério da Educação havia proposto iniciar a nova Universidade com três campi, podendo ampliar para quatro, desde que houvesse acordo no Movimento.


Exmo. Sr.
Fernando Hadad
Ministro de Estado da Educação
Brasília – DF
C/C:
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva.
Secretário de Ensino Superior, Senhor Ronaldo Mota.

4) Diante desta condição, o Movimento deliberou iniciar com quatro campi, sendo a sede em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul e um no Paraná. Além disso, o Movimento deliberou por uma segunda fase, com mais um campus em cada Estado, e uma terceira fase, com mais dois campi para o Rio Grande do Sul e mais um campus em Santa Catarina. Dessa forma, totalizaria 11 campi, sendo seis no Rio Grande do Sul, três em Santa Catarina e dois no Paraná.
5) O Movimento propôs e a Comissão de Projeto (constituída pela Portaria nº. 948, de 22 de novembro de 2007) aprovou iniciar com a sede em Santa Catarina (Chapecó), dois campi para o Rio Grande do Sul (Erechim e Cerro Largo) e um campus para o Paraná (Laranjeiras do Sul), juntamente com a possibilidade de ampliação para novas regiões, conforme explicitado no documento encaminhado pela referida Comissão ao Senhor Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior, em 13 de dezembro de 2007.
6) Em relação ao campus do Paraná, importante destacar que as regiões de Francisco Beltrão e Cantuquiriguaçu não chegaram a um consenso quanto à sua localização e que a Comissão de Projeto, considerando os critérios definidos, deliberou por Laranjeiras do Sul.
7) A atual proposta de iniciar com cinco campi, sendo dois para o Paraná, desrespeita os critérios construídos e abre possibilidades para que outras regiões pressionem o Governo no sentido de também serem contempladas com um campus já na primeira fase, desconstituindo o Movimento e a Comissão de Projeto como interlocutores do processo.
8) Neste sentido, o Movimento ratifica o processo construído na perspectiva de iniciar a Universidade com quatro unidades, nas condições e prazos acordados entre o Movimento, o Ministério e a Comissão de Projeto.
9) No entanto, se agora o Governo entende que há possibilidade de ampliar o número de unidades, sem prejuízo dos prazos acordados, o Movimento ratifica a decisão de iniciar com sete campi, sendo três para o Rio Grande do Sul, dois para Santa Catarina e dois para o Paraná, logicamente ampliando o número de cursos, alunos, recursos humanos e recursos financeiros propostos. Não havendo possibilidade de iniciar com sete campi, o Movimento ratifica a decisão de iniciar com quatro unidades e propõe que seja estabelecido um prazo para a segunda fase.
Considerando as razões expostas, o Movimento Pró-Universidade Federal solicita uma audiência com Vossa Senhoria e com o Ministro de Estado do Planejamento, com a maior brevidade possível, para melhor resolvermos tal situação.
Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos retorno e nos colocamos à disposição para maiores informações.
Atenciosamente,


Coordenação do Movimento

Movimento pela criação da universidade federal entra na reta final

O processo que está há mais de um ano sendo debatido por diversas forças vivas da sociedade, em prol da criação da Universidade Federal na metade norte do Estado, está se encaminhando para a reta final. Para o vereador João Pedro Fagundes (PT), um dos idealizadores do projeto, "o movimento está entrando em sua reta final e até o final deste mês as discussões deverão estar encerradas e traçado o perfil da universidade, dos cursos e do tipo de pesquisa a ser desenvolvida", salienta Fagundes.
Nesta semana foi realizado um seminário, em São Miguel, para discutir o assunto e encaminhar propostas sobre o modelo de universidade a ser adotado. "Foram criados dois grupos, um técnico, responsável pelas questões mais voltadas ao ensino, normas, pesquisa e o perfil em si e o outro político, voltado à negociação com o governo federal. Em um primeiro momento o governo acenou com a possibilidade de criação de Cefets, ou seja, centros de cursos profissionalizantes, mas a comunidade definiu que não é este o modelo ideal para a região", esclareceu o vereador. Ele acredita que até o final de julho as discussões estejam encerradas e o projeto entregue ao governo federal. Os debates estão envolvendo autoridades e lideranças da região norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e oeste do Paraná.
Dentre as propostas já formuladas pela região para a apresentação em um seminário que envolverá as três regiões interessadas no projeto, nos próximos dias 12 e 13 de julho, em Chapecó, estão que a universidade deverá ser multicampi; que dialogue as demandas das regiões; que facilite o acesso das camadas mais populares; democratização da gestão, construída conjuntamente com a sociedade; trabalhe o potencial econômico de cada região, suas peculiaridades e aponte alternativa ao modelo de produção vigente, criando um novo modelo de produção, que possa colaborar na retomada do desenvolvimento da região e volte suas linhas de pesquisa para este foco.

ATO PEDE UNIVERSIDADE FEDERAL NA REGIÃO

Metade Norte do RS continua a mobilização por Ensino Superior público

Cerca de 1.500 pessoas reuniram-se, no dia 04 de julho, em São Miguel das Missões, para reivindicar a criação de uma universidade pública federal voltada à macrorregião missioneira, composta pelas Missões, Fronteira Noroeste, Noroeste e Celeiro. Segundo o Comitê macrorregional, essas quatro regiões compõem um ambiente de mais de 1 milhão de pessoas, que não tem acesso ao Ensino Superior Federal. A atividade envolveu prefeitos, vereadores, professores e estudantes.

O Frei Sérgio Görgen fez palestra sobre a universidade que a região precisa, e depois houve caminhada, do centro de São miguel das Missões até o Patrimônio Cultural da HUmanidade, onde ocorreu um ato público com a participação de índios guaranis. OS estudantes promoveram ainda um abraço às Ruínas Jesuítias de São Miguel, para expor a luta pela universidade.

João Pedro Fagundes, membro do Comitê Pró-Universidade Federal na Macrorregião Norte do RS destaca que haverá nos dias 12 e 13 de julho uma reunião em Chapecó /SC sobre a universidade da Mesorregião do Mercosul, visando apresentar ao MEC o modelo de instituição a ser criada. Segundo João Pedro, a universidade deve ser descentralizada (multi campi), ter base curricular nas necessidades sociais e ter cursos de graduação e pós em nível de especialização, mestrado e doutorado.

Em defesa do funcionalismo público

O secretário do legislativo ijuiense, João Pedro Fagundes (PT) criticou a aprovação de projeto de lei, que pedia autorização para celebrar acordo para pagamento parcelado de
dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí. A matéria versava sobre o parcelamento do valor original de R$ 3.342.288,26. Na justificativa do projeto, o executivo diz estar ciente da sua responsabilidade, já que o período de amortizações do precatório inclui dívidas de outras administrações e, "segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessária a competente autorização legislativa".
João Pedro disse que a administração municipal está retirando recursos do fundo de previdência dos próprios servidores para saldar a dívida em cinco anos. "É apenas uma gorjeta porque na verdade, o executivo está usando o próprio salário dos funcionários para pagar a dívida", ironizou.

O fim do remanejamento de recursos do Orçamento

A aprovação do projeto de lei - processo 548/2006, de origem do executivo, em dezembro, na Câmara de Vereadores de Ijuí gerou um debate entre as bancadas de situação e oposição. Mesmo com a aprovação unânime dos parlamentares, a matéria recebeu críticas por se tratar da abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.343.890,00. Pela legislação, o município pode remanejar até 10% do orçamento previsto no ano.
O vereador João Pedro Fagundes (PT) lembrou que muitas vezes os vereadores são criticados por "trancar projetos do executivo", mas alegou que se isto acontecia era devido à prática adota pelo executivo. "Cerca de 80% do orçamento do município é em remanejamento dos recursos já previstos no orçamento", criticou. "As rubricas muitas vezes vem camufladas no meio dos projetos, como ocorreram em certos casos neste ano".

Organizar a sociedade, vencer obstáculos

O vereador João Pedro Fagundes (PT) comemorou o envolvimento do povo brasileiro nas eleições de 2006 e a participação cidadã no processo democrático. Ele afirma que a população consolidou o período de construção do Partido dos Trabalhadores (PT) com a reeleição do presidente Lula. O atual secretário do legislativo de Ijuí pediu para que todos redobrem a atenção na luta por políticas públicas e no compromisso com as promessas de campanha, tanto do governo federal como em nível estadual. "A sociedade deverá se organizar e reivindicar de fato as ações dos governantes", disse.

Falta de quórum parlamentar na última sessão

Referente a falta de coro parlamentar na última sessão extraordinária da câmara de vereadores de Ijuí, na sexta-feira, dia 09 deste mês, o vereador João Pedro Fagundes – PT, compreende que a convocação da mesma se deu com a intenção da retirada das emendas feitas por ele com as comunidades, fruto da audiência pública, e que o executivo veio a vetar.
A bancada da situação juntamente com o prefeito, mais uma vez tentou aproveitar-se de uma situação favorável, pois alguns vereadores de oposição não estariam presentes, fazendo assim valer a vontade do senhor prefeito, prejudicando as demandas apresentadas pelas comunidades na audiência pública do orçamento 2007.

João Pedro, também fez referência que nesta sessão seriam apresentados apenas os Convênios com os Hospitais e a Construção das 24 casas do Governo Federal em nosso município, e que na ata de reunião da comissão representativa, apenas 03 votos, da bancada do governo, foram favoráveis à inclusão na pauta do veto ás emendas do orçamento do executivo, pois havia entendimento pelos demais vereadores que esta matéria não deveria ser analisada com a ausência dos demais membros do legislativo. Com esta decisão da bancada do governo, de incluir este ponto de pauta, mesmo sem a aprovação dos demais vereadores, não lhe restou alternativa a não ser esvaziar o coro, disse João Pedro.