Em defesa do funcionalismo público

O secretário do legislativo ijuiense, João Pedro Fagundes (PT) criticou a aprovação de projeto de lei, que pedia autorização para celebrar acordo para pagamento parcelado de
dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí. A matéria versava sobre o parcelamento do valor original de R$ 3.342.288,26. Na justificativa do projeto, o executivo diz estar ciente da sua responsabilidade, já que o período de amortizações do precatório inclui dívidas de outras administrações e, "segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessária a competente autorização legislativa".
João Pedro disse que a administração municipal está retirando recursos do fundo de previdência dos próprios servidores para saldar a dívida em cinco anos. "É apenas uma gorjeta porque na verdade, o executivo está usando o próprio salário dos funcionários para pagar a dívida", ironizou.

O fim do remanejamento de recursos do Orçamento

A aprovação do projeto de lei - processo 548/2006, de origem do executivo, em dezembro, na Câmara de Vereadores de Ijuí gerou um debate entre as bancadas de situação e oposição. Mesmo com a aprovação unânime dos parlamentares, a matéria recebeu críticas por se tratar da abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.343.890,00. Pela legislação, o município pode remanejar até 10% do orçamento previsto no ano.
O vereador João Pedro Fagundes (PT) lembrou que muitas vezes os vereadores são criticados por "trancar projetos do executivo", mas alegou que se isto acontecia era devido à prática adota pelo executivo. "Cerca de 80% do orçamento do município é em remanejamento dos recursos já previstos no orçamento", criticou. "As rubricas muitas vezes vem camufladas no meio dos projetos, como ocorreram em certos casos neste ano".

Organizar a sociedade, vencer obstáculos

O vereador João Pedro Fagundes (PT) comemorou o envolvimento do povo brasileiro nas eleições de 2006 e a participação cidadã no processo democrático. Ele afirma que a população consolidou o período de construção do Partido dos Trabalhadores (PT) com a reeleição do presidente Lula. O atual secretário do legislativo de Ijuí pediu para que todos redobrem a atenção na luta por políticas públicas e no compromisso com as promessas de campanha, tanto do governo federal como em nível estadual. "A sociedade deverá se organizar e reivindicar de fato as ações dos governantes", disse.